Ibama multa bancos por financiamento em áreas desmatadas no PI, MA e TO 163o6l

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou a Operação Caixa-Forte, com o objetivo de punir as instituições financeiras que concederam crédito rural para fazendas embargadas por desmatamento ilegal no bioma Cerrado, contrariando a legislação ambiental e as normas do Conselho Monetário Nacional.

Até o momento foram lavrados dez autos de infração, totalizando mais de R$ 3,63 milhões em multas, aplicadas a três bancos situados no Maranhão, no Tocantins e no Piauí. Foi constatado o financiamento ilegal em sete propriedades rurais, com total de 240 hectares de áreas embargadas por desmatamento. Os proprietários desses imóveis beneficiados pelo crédito rural foram autuados por descumprimento de embargo e por impedir a regeneração natural da vegetação nativa.

A legislação prevê que os produtores, os bancos, os compradores e os transportadores de produtos ilegalmente produzidos podem ser punidos com multa é de R$ 500,00 por unidade do produto produzido na área embargada. Além disso, o produto ilegal pode ser apreendido e aplicadas penas restritivas de direitos, como suspensão ou proibição de financiamento, bem como a suspensão e o cancelamento de licenças ambientais.

O Manual de Crédito Rural – conjunto de normas estabelecidas pela Comissão Monetária Nacional para o financiamento – proíbe que as instituições financeiras concedam empréstimos a pessoas físicas e jurídicas que possuam áreas embargadas por desmatamento em imóveis rurais. A consulta pública às áreas embargadas está disponível no site do Ibama. As instituições financeiras também podem ser punidas pelo Banco Central do Brasil pelo descumprimento das regras financeiras.

Bioma Cerrado 4i5c1o

O Cerrado é o segundo maior bioma em extensão no Brasil, superado apenas pela Amazônia, e se destaca por sua biodiversidade, seus sistemas ecológicos, sua recarga hídrica e seus processos ecossistêmicos. Apesar da redução de 25% no desmatamento em 2024, atingindo 8.174 km², é necessário a continuidade das ações de fiscalização para reduzir os danos ambientais.

O desmatamento no Cerrado está diretamente associado à expansão de áreas para a agricultura e pecuária em larga escala. A soja representa a cultura de maior impacto na atividade agrícola do Matopiba, considerada a mais nova fronteira agrícola do bioma. Composta pelo sul do Maranhão, por todo o Tocantins, pelo sul do Piauí e pelo oeste da Bahia, a região acumulou 48% de toda a vegetação suprimida no último ano.

Os embargos realizados em anos anteriores pelo Ibama, por desmatamento ilegal, vêm sendo reiteradamente descumpridos. As irregularidades constadas na operação foram identificadas a partir do cruzamento de dados de desmatamento, autorizações de supressão da vegetação, registros de imóveis rurais, imagens de satélite e operações de crédito rural.

A Operação Caixa-Forte é uma das linhas de fiscalização ambiental executadas pelo Ibama, que compõem os Planos de Ação para Controle do Desmatamento nos biomas, liderados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Novas etapas da operação serão realizadas para combater o desmatamento ilegal.